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Publicações do processo
0809222-20.2026.8.02.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAL · 3ª Câmara Cível · Despacho
DESPACHO Nº 0809222-20.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: MARIA PASTÔRA DE SOUZA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Futuro - Previdência Privada - 'DESPACHO 01. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por Maria Pastôra de Souza, objetivando modificar a Decisão do Juízo da 2ª Vara de Palmeira dos Ínidos, que indeferiu o pedido de tutela antecipada requerido pela autora. 02. Em suas razões, a parte agravante defendeu que "aufere renda líquida mensal de R$ 5.655,14 (cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos). No entanto, o valor total das parcelas mensais devidas aos empréstimos bancários alcança R$ 14.560,41 (quatorze mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), correspondendo a 257% dos seus rendimentos líquidos". 03. Por fim, requereu a concessão da antecipação da tutela recursal, a fim de determinar a imediata limitação dos descontos em folha de pagamento ao percentual de 30% dos rendimentos líquidos da Agravante e, no mérito sua confirmação. 04. Decisão de fls. 11/14 indeferiu o pedido para concessão de antecipação da tutela recursal. 05. Contrarrazões apresentadas pela Futuro Previdência Privada (fls. 33/36) e pelo Banco do Brasil (fls. 30/50), em que pugnam pelo não provimento do recurso. 06. É, em síntese, o relatório. 07. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, datado eletronicamente. Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e Silva (OAB: 112456/PR) - 319
Intimação
TJAL · 3ª Câmara Cível · Próximos Julgados
0809222-20.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Relator Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Agravante: MARIA PASTÔRA DE SOUZA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Futuro - Previdência Privada - Advs: Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e Silva (OAB: 112456/PR). PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 17 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), AUDITÓRIO DANILO BARRETO ACCIOLY, COM INÍCIO ÀS 09:30 HORAS.
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