Processo no TJRJ
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Como saiu no Diário
12ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 18 de novembro de 2026, quarta-feira, às 13h00min (Sala 339 - 12CDIRPRIV - Lâmina III), podendo, entretanto, ser julgados
em sessão subsequente. A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 18/11/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE. Apelação Cível Nº 0809214-36.2025.8.19.0087/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora NÁDIA MARIA DE SOUZA FREIJANES APELANTE: FILIPE AIRAM DUARTE PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (OAB RJ123547) ADVOGADO(A): KELLY REGINA SILVA DE ASSIS (OAB RJ198033) APELADO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S A (RÉU) ADVOGADO(A): FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB SP184668) APELADO: MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA SANTOS FERREIRA (OAB RJ134759) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026. Desembargador JOSÉ CARLOS PAES Presidente
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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