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TJRJ · 4ª Câmara de Direito Privado · Outros
4ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h01min. DO DIA 22/09/2026 E AS 13h00min. DO DIA 23/09/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. Apelação Cível Nº 0809177-68.2024.8.19.0208/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador DANIELA FERRO AFFONSO APELANTE: ANA MARIA GONCALVES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) APELADO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (OAB RJ104197) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA (OAB RJ211526) APELADO: INVEST BANK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA Presidente
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