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TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0809172-81.2026.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON FRANCA MAIA RÉU: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA Considerando que o réu, devidamente citado e intimado conforme consulta reproduzida abaixo, não compareceu à ACIJ, nem apresentou contestação, decreto a sua revelia, com base no art. 20 da Lei 9099/95. Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2026. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
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