2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0809163-55.2026.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAIANA MIRTA SANTOS MARTINS EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 1) Trata-se de dívida solidária. O valor incontroverso de R$ 1.764,07 foi depositado pela segunda ré (AZUL) no id 278609895 e já foi levantado pela autora, conforme id 282289622. 2) Planilha atualizada do débito remanescente juntada aos autos no id298186523. 3) Diga a parte exequente acerca de id 306840737 (recuperação judicial do Grupo Casas Bahia). 3.1 - Retifique-se o polo passivo para que passe a constarGRUPO CASAS BAHIA S.A. (em RecuperaçãoJUdicial) 4) Id 306794312 - Nada a prover, vez que se trata de dívida solidária e esta pode ser paga por qualquer dos devedores. Inteligência do artigo 275 do Código CIvil. 4.1 - Cumpra-se, pois, o já determinado na última decisão, juntando-se aos autos deósito judicial na quantia remanescente informado pela parte exequente, no prazo de 03 dias. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular