Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
A parte autora requer a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para esclarecimento acerca da instituição financeira recebedora da transferência via Pix objeto da demanda, diante da divergência verificada entre os documentos apresentados nos autos (fls. 138/139). Considerando que a presente demanda tem por objeto a produção antecipada de prova e que a informação pretendida se mostra pertinente à identificação da instituição detentora dos dados cadastrais buscados, defere-se o pedido. Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, qual foi a instituição participante recebedora da transação Pix identificada pelo EndToEndId E00360305202601011404d66c281d9d5, realizada em 01/01/2026, no valor de R$ 600,00, conforme requerido à fl. 138. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias.
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