Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1- Considerando o certificado no id.307030807 em cotejo com a manifestação de id.299003748, torno sem efeito a decisão de id.297399485. 2- ID. 296768581 - Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.
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