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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2164951/PB (2024/0311446-0) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADOS:RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA - BA018676 LÍSIA MORA RÊGO - RS066773 ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ096743 AGRAVADO:MASSA FALIDA FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS:ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB018000 RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB023100 TERCEIRO INTERESSADO:FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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