Processo 0809159-26.2024.8.19.0021

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809159-26.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DE PAULA MENDES RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Considerando que a fase instrutória da presente demanda se encontra encerrada, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. DUQUE DE CAXIAS, 11 de setembro de 2026. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

2026-08-24 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0809159-26.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DE PAULA MENDES RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Face a inércia do réu quanto ao oferecimento de resposta, ao teor da certidão de IE 229410444 e tendo em vista a comprovação, pelo autor, que o endereço constante no A.R. de IE 196837706 pertence à demandada, conforme consta no documento de IE 277265555, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal, DECRETO SUA REVELIA. Contudo, sendo relativos os efeitos da revelia, esta não acarreta, necessariamente, a procedência do pedido autoral. Anteoexpostoeconsiderando,inclusive,odispostonoparágrafoúnicodoart.346doCPC, digamaspartes, no prazo comum de cinco dias,sepretendemproduzirprovas,especificandoejustificandosuapertinênciae necessidade. DUQUE DE CAXIAS, 21 de agosto de 2026. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular