Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Agravo Interno Cível nº 0809149-66.2026.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Relator(a):
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS)
Agravada: Cleia Rodrigues de Oliveira
Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
2026-09-16 · TJMS
Agravo Interno Cível nº 0809149-66.2026.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS)
Agravada: Cleia Rodrigues de Oliveira
Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2026.
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