Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJMS
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2026-08-24 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJMS
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 130 - Nº: 0809118-10.2026.8.12.0110 - Recurso Inominado Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária : 0809118-10.2026.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível Recorrente : Município de Campo Grande Proc. Município : Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido : Nilton Jacobina Advogada : Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado : André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Relator : Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Juiz Prolator : Ellen Priscile Evangelista Xandu
2026-09-14 · TJMS
Recurso Inominado Cível nº 0809118-10.2026.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Recorrido: Nilton Jacobina
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2026.
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