0809112-98.2026.8.14.0028

Intimação

TJPA · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0809112-98.2026.8.14.0028 REQUERENTE: Comarca de Santa Maria - RS e outros (2) REQUERIDO:FELIPE BASTOS ALENCAR DESPACHO Trata-se de Carta Precatória remetida para fins de cumprimento de diligências. Conforme decisão id 176222122, o cumprimento da diligência foi condicionado ao recolhimento das custas e despesas processuais necessárias ou remessa da decisão que concedeu gratuidade à parte autora. Posteriormente, o Juízo Deprecante encaminhou a decisão que deferiu a gratuidade da justiça, conforme documento de Id nº 178432998. Verifica-se, ainda, que a Carta Precatória foi devidamente cumprida, com a expedição do mandado de Id nº 178433015 e a respectiva certidão do Oficial de Justiça juntada sob o Id nº 182125020. Assim, não havendo outras providências a serem adotadas por este Juízo, determino a devolução da presente Carta Precatória ao Juízo de origem, com as homenagens de estilo, procedendo-se, após, ao arquivamento dos autos. Antes, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cancelamento do boleto emitido. Serve a presente como Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá