Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos (fls. 435-439), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015.