2026-09-16 · STJ
AREsp 3192655/RJ (2026/0064552-6) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES AGRAVANTE:TERESA DE ALMEIDA MAGALHÃES BULHÕES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADOS:CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO - RJ116999 ADILSON VIEIRA MACABU FILHO - RJ135678 ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA - RJ157422 AGRAVADO:RENATA MARIA KARL ADVOGADOS:ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA - RJ179373 VANDER COUTO PEREIRA - RJ175622 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.