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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3355722/PA (2026/0352001-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ELIANE FURTADO TAVARES ADVOGADOS:MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - PA031272 LUCAS CASSEB DE JESUS - PA34151A AGRAVADO:MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO:IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES - PA003673 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
AREsp 3355722/PA (2026/0352001-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ELIANE FURTADO TAVARES ADVOGADOS:MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - PA031272 LUCAS CASSEB DE JESUS - PA34151A AGRAVADO:MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO:IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES - PA003673 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
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