Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3155500/MS (2026/0017391-1)
RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE:HÉLIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADOS:SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR - MS004287
THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LETÍCIA HARUMI TAKAGI YAMASATO - MS027616
AGRAVADO:RICARDO LEAO DE SOUZA ZARDO FILHO
ADVOGADO:FERNANDA VIANNA - MS012862
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.