0808949-12.1986.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0808949-12.1986.8.26.0053 (053.86.808949-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Walter Miranda de Brito - - Andre Servilha - - Deodoro Vieira - - Walter Boemi - - Nelson Guilherme Jensen - - Cleide Gomes Dias de Souza - - Tiago Adriano de Souza - - Tania Donizete de Souza Silva - - Telma Aparecida de Souza Borges e outros - Siegfried Della Fina Meyer - - Vandyck Neves da Silveira e outros - Maurilio Gomes da Silva e outros - CINTIA CRISTINA GONÇALVES XAVIER - - Newton da Silva - - Marcia Aparecida da Silva - - Nilson Florindo da Silva - - Divina Sueli da Silva Amado - - Elisete da Silva - - Carlos Eduardo Silva - - Marilda Silva - - Paulo Sergio da Silva e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Joelma de Cássia Sarandi - Vistos. Fls. 3211/3220 (Walter Miranda de Brito): Defiro. Determino à Serventia a atualização cadastral do processo no sistema SAJ/Portal de Custas quanto ao CPF do beneficiário (088.087.918-15) e, superado o óbice, a renovação da tentativa de expedição do MLE de fls. 3175 na conta indicada, de titularidade do patrono João Batista Costa Vieira, OAB/SP 262.819. Persistindo impedimento, certifique a Serventia especificamente qual o dado pendente, intimando-se o patrono em 10 dias úteis. Fls. 3222/3254 (habilitação de herdeiros de Walter Boemi): Não comporta deferimento por ora. A certidão de óbito de fls. 3225 revela que o falecido era casado, em segundas núpcias, com Rosalia Cardenas Boemi, mãe dos habilitandos Renato e Rodrigo. A petição, contudo, não inclui a viúva nem esclarece sua situação sucessória, tampouco junta certidão de casamento que indique o regime de bens dado necessário para apurar se ela concorre com os descendentes (art. 1.829, I, do Código Civil) e qual o quinhão de cada herdeiro. Intime-se a patrona Beatriz Maria de Almeida, OAB/SP 506.511, para que, em 10 dias úteis, esclareça a situação de Rosalia Cardenas Boemi e informe o quinhão de cada herdeiro, sob pena de prosseguimento apenas quanto aos herdeiros necessários remanescentes. Defiro a gratuidade da justiça aos requerentes, ante as declarações de hipossuficiência juntadas. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR (OAB 102601/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO (OAB 329165/SP), BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA (OAB 506511/SP), RENATO PEREIRA DIAS (OAB 209980/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), ALEXANDRE MACHADO GUARITA (OAB 157017/SP), WILSON RODRIGUES (OAB 174693/SP), LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB 204320/SP), LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB 204320/SP), CELSO MENEGUELO LOBO (OAB 204899/SP), ANDRÉ VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB 261265/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), JOÃO BATISTA COSTA VIEIRA (OAB 262819/SP), JOÃO BATISTA COSTA VIEIRA (OAB 262819/SP), ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 76204/SP), SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS (OAB 61529/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)