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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em Apelação Criminal 0808948-55.2026.8.20.0000 Embargante: Ministério Público Embargado: José Casemiro Barbosa Representante: Defensoria Pública Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho. Redator para o acórdão: Desembargador Glauber Rêgo. DECISÃO 1. Intime-se o Embargado para contraminutar o Recurso, seguindo-se à Conclusão. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator

    Fonte oficial

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