Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
0808948-34.2023.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCILEIDE SILVA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ALICE MARREIROS FERREIRA - MA25681, ENAILE RODRIGUES DA SILVA - MA25607 RÉU: MUNICIPIO DE CODO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado do(a) REU: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR - MA11103-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: Intimo a parte para prática de atos necessários à instrução de alvará; Ato necessário: Informar chave PIX ou conta bancária para transferência Codó(MA), 15 de setembro de 2026 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Servidor do Judiciário da 1ª Vara
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