Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0808902-68.2025.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA FARIAS DA SILVA RÉU: MICHELLE OLIVEIRA REIS Retifique-se a distribuição para que conste oCPFda Ré, ora Executada:CPF087.407.797-42. A Ré já foi intimada na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Manifeste-se o(a) Autor(a) na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, apresentando a planilha do débito em conformidade com a Sentença, sendo certo que a Ré foi condenada a compensar o(a) Autor(a) a título de danos morais, na quantia de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir doarbitramento (24/04/2026)e juros de mora a contar da data dacitação (11/03/2026- índice 268443090), calculadosna forma da Lei n.º 14.905/2024,devendo seracrescidos os honorários conforme Súmula e a multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC. ARARUAMA, 1 de setembro de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular