Processo no TJRJ
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP
: 24901-130 SENTENÇA Processo:0808895-08.2026.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA DUARTE BARBOSA RÉU: BANCO SAFRA S.A. Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9099/95. Se a parte embargante pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível. Intime-se. MARICÁ, 13 de outubro de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Tabelar
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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