Processo 0808835-16.2022.4.05.8400

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0808835-16.2022.4.05.8400 AUTOR: ZETA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA - RN3686 REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN5691-A DESPACHO Verifica-se que o Desembargador Federal MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO, integrante da composição da 8ª Turma na condição de vogal para o presente feito, atuou como Magistrado sentenciante em primeiro grau nos autos em epígrafe, circunstância que configura hipótese de impedimento, nos termos do art. 144, II, do Código de Processo Civil. Diante disso, determino: a) a retirada do processo da pauta da sessão virtual anteriomente designada, para viabilizar a regular composição do colegiado; b) a comunicação à Secretaria da 8ª Turma para que providencie, nos termos dos arts. 45 e 46 do Regimento Interno, a convocação de substituto para compor o quórum de julgamento, observando-se, preferencialmente, Desembargador Federal de outra Turma e, apenas na impossibilidade desta, Juiz Federal convocado; c) a reinclusão do feito em pauta ordinária tão logo regularizada a composição do órgão julgador. Intime-se. Cumpra-se. Recife/PE, data da validação eletrônica. Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima Desembargadora Federal convocada Relatora

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0808835-16.2022.4.05.8400 AUTOR: ZETA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA - RN3686 REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN5691-A DESPACHO Verifica-se que o Desembargador Federal MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO, integrante da composição da 8ª Turma na condição de vogal para o presente feito, atuou como Magistrado sentenciante em primeiro grau nos autos em epígrafe, circunstância que configura hipótese de impedimento, nos termos do art. 144, II, do Código de Processo Civil. Diante disso, determino: a) a retirada do processo da pauta da sessão virtual anteriomente designada, para viabilizar a regular composição do colegiado; b) a comunicação à Secretaria da 8ª Turma para que providencie, nos termos dos arts. 45 e 46 do Regimento Interno, a convocação de substituto para compor o quórum de julgamento, observando-se, preferencialmente, Desembargador Federal de outra Turma e, apenas na impossibilidade desta, Juiz Federal convocado; c) a reinclusão do feito em pauta ordinária tão logo regularizada a composição do órgão julgador. Intime-se. Cumpra-se. Recife/PE, data da validação eletrônica. Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima Desembargadora Federal convocada Relatora