Processo 0808829-93.2023.8.19.0205

2026-09-16 · TJRJ

Procedimento Comum Cível Nº 0808829-93.2023.8.19.0205/RJAUTOR: LUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO ADVOGADO(A): ANEMAR FERREIRA JUNIOR (OAB MG094955) RÉU: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) SENTENÇA A pretensão de reforma do julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1022 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos declaratórios.

2026-08-25 · TJRJ

Procedimento Comum Cível Nº 0808829-93.2023.8.19.0205/RJAUTOR: LUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO ADVOGADO(A): ANEMAR FERREIRA JUNIOR (OAB MG094955) RÉU: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. a pagar à autora indenização por dano moral de R$ 75.000,00, valor resultante da redução, em 50%, da indenização-base de R$ 150.000,00, em razão da culpa concorrente da vítima.