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TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0808780-42.2026.8.10.0029 | PJE Promovente: VERA LUCIA CUNHA DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON LIMA COELHO - MA21878 Promovido: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Caxias, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. IOLANDA VIANA DE OLIVEIRA Servidora da 1ª Vara Cível
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