Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu · Sentença
Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Verifico que assiste razão ao embargante quanto à contradição/omissão, ficando o dispositivo da sentença com a seguinte redação: "Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com fulcro no art. 487,I do NCPC para condenar a 1º Ré (NOVA ERA AUTO PECAS CAMPO GRANDE LTDA): 1- a restituir ao Autor o valor de R$597,40 (quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), juros e correção monetária serão calculados na metodologia da lei 14.905/2024; 2- ao pagamento do valor de R$2.000,00 (dois mil reais), referente aos danos morais, juros e correção monetária serão calculados na metodologia da lei 14.905/2024. E JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos e os pedidos em face do BANCO CARREFOUR." A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a nos demais termos.