Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808576-58.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo legal. Após o decurso do prazo acima, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, desde já advertidas que, caso não haja requerimento de provas, poderá ocorrer o julgamento antecipado do feito. Por fim, retornem os autos conclusos para saneamento, caso requeridas provas, ou julgamento, caso não tenha havido requerimento de dilação probatória. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito