2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo:0808565-80.2026.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICHARD SOUZA KLIMROTH RÉU: CANAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA 1 - Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade telepresencial. Conforme disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023, a aplicação do art. 5º do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, observará o disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao Juízo decidir acerca da conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, consideradas as características da unidade jurisdicional, independentemente da adoção ou não do "Juízo 100% Digital". 2 - Assim, considerando que compete ao Juízo decidir acerca da conveniência da modalidade de realização do ato, aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente. BELFORD ROXO, 15 de setembro de 2026. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular