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Publicações do processo
0808559-72.2025.8.19.0052
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama · Projeto de sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: PROJETO DE SENTENÇA Processo:0808559-72.2025.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATURAL TELECOM LTDA RÉU: SELMA PATRICIA BRANDAO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Verifico que a parte autora foi intimada para audiência, não comparecendo de forma injustificada. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Sem atendimento, expeçam-se os atos necessários para inscrição na Dívida Ativa. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Submeto à apreciação do Juiz Togado. ARARUAMA, 6 de fevereiro de 2026. ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
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