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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0808520-89.2025.4.05.8300 AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões à(s) apelação(ões), no prazo de quinze dias (art. 1.010, §1º, CPC), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC). Na sequência, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF 5ª Região, com as nossas homenagens.
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