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Publicações do processo
0808515-94.2023.8.19.0061
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808515-94.2023.8.19.0061 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0808515-94.2023.8.19.0061 Protocolo: 3204/2026.00047072 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: PATRICIA MAROUN OAB/RJ-120929 APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE DESPACHO: DESPACHO (02) À parte embargada, consoante ao disposto no artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES CAMILO RIBEIRO RULIERE DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0808515-94.2023.8.19.0061 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
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