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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO (Nos termos do art. 1º, § 2º, inc. XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento 006/2009 - CJCI) Considerando o retorno dos autos da Instância Superior, em fase recursal, ficam as partes devidamente intimadas a promoverem os requerimentos pertinentes, no
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