Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP
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: 25680-275 DESPACHO Processo:0808460-98.2026.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ANTUNES RÉU: ENEL BRASIL S.A Aguarde-se a audiência preswencial designada. Ficam as partes, desde logo, advertidas de que a audiência de conciliação, instrução e julgamento é inerente ao procedimento estabelecido na Lei 9.099/95 e será realizada de formaPRESENCIALna sede deste Juízo, em atendimento à Recomendação 01/2023 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - COJES e, também, ao que dispõe o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 02/2023, não se encontrando a hipótese dos autos dentre as exceções estabelecidas no art. 3º, (sec) 2º inciso I a V do referido normativo. PETRÓPOLIS, 27 de outubro de 2026. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.