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Publicações do processo
0808453-11.2026.8.19.0203
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 9ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808453-11.2026.8.19.0203 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0808453-11.2026.8.19.0203 Protocolo: 3204/2026.00732791 APTE: JOHN VITOR OLIVEIRA REIS ADVOGADO: FABIO DIAS OLIVEIRA OAB/RJ-106890 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público DESPACHO: Verifica-se que a Apelação interposta , contém requerimento de apresentação de razões, nos termos do § 4º do art. 600, CPP. Como requer. Intime-se a Defesa para ofertar as razões recursais. Isto feito, e certificado, intime-se o órgão de execução do MP em atuação no primeiro grau para apresentar contrarrazões. Prazos de lei. Cumprido, à d. Procuradoria de Justiça.
Lista de distribuição
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Apelação
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 159a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0808453-11.2026.8.19.0203 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0808453-11.2026.8.19.0203 Protocolo: 3204/2026.00732791 APTE: JOHN VITOR OLIVEIRA REIS ADVOGADO: FABIO DIAS OLIVEIRA OAB/RJ-106890 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público
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