Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Posto isso, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a sentença de p. 413/418. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil, pois não se verifica caráter manifestamente protelatório, o que não se confunde com a fragilidade da tese exposta. P.R.I.C.
Além do diário
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.
Consultar este processoPessoa física
Informe seu documento na tela de consulta e veja as opções disponíveis.
Consultar por CPFPessoa jurídica
Continue na consulta para empresa, com as condições apresentadas na plataforma.
Consultar por CNPJ