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TJRJ · 13ª Câmara de Direito Privado · Outros
13ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR - PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 23.09.2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação Cível Nº 0808353-86.2024.8.19.0054/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador BENEDICTO ABICAIR APELANTE: ROSINALVA ALVES DE BELO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA CORREA MONTEIRO (OAB RJ241759) APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. Desembargador BENEDICTO ABICAIR Presidente
TJRJ · Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808353-86.2024.8.19.0054/RJ (originário: processo nº 08083538620248190054/RJ)RELATOR: BENEDICTO ABICAIR APELANTE: ROSINALVA ALVES DE BELO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA CORREA MONTEIRO (OAB RJ241759) APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 02/09/2026 - Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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