Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0808347-80.2026.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA REGINA MACHADO RÉU: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. 1) Índex 303905479: Indefiro eis que a parte ré não é Empresa Cadastrada de Acordo com a Lei 13.105 (NCPC) Art. 246, (sec)1°. 2) Cumpra-se o item 02 do despacho de índex 302056642, sob pena de extinção. 3) Após, voltem conclusos para decisão. MARICÁ, data de assinatura digital. CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal