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Tribunal
TJMS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 0808316-50.2023.8.12.0002/50000
Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP)
Embargada: Kelly Medina Leonardo
Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS)
Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Perito: Emerson da Costa Bongiovanni
Posto isso, homologo, por seus próprios termos, a desistência do recurso e o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos legais, prejudicando-se a análise do presente Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se. Retornem os autos à origem.
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