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Publicações do processo
0808220-49.2025.8.02.0000
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no REsp 2279013/AL (2026/0230528-7) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:FERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO AGRA ALVES ADVOGADOS:CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA - AL017038 TIAGO KLEVIRSON DA ROCHA CANUTO - AL013266 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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