Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Compulsando os autos, constata-se que a diligência destinada à intimação da parte executada acerca da decisão que determinou a penhora sobre o benefício previdenciário (ID 76483928) restou infrutífera, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça no ID 86517024. Considerando que a formalização da constrição exige a prévia e regular ciência do devedor para oportunizar o exercício do contraditório e eventual impugnação: INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidão de ID 86517024 e indique o endereço atualizado, a fim de viabilizar o cumprimento da intimação da penhora.
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