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Publicações do processo
0808195-59.2025.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0808195-59.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA CLARA CARVALHO TORRES RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Defiro JG. Recebo o Recurso interposto ao index234579635 no efeito devolutivo. Haja vista a presença do contraditório recursal nos autos,remetam à C. Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO, 7 de setembro de 2026 PATRICK COUTO XEREZ SOBRAL Juiz Titular
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