Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana de João Pessoa Processo: 0808174-74.2025.8.15.0331 Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora: EDNES BELO DE ATAIDE DA SILVA Parte promovida: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO/PB DECISÃO Vistos etc. Homologo a Decisão retro, conforme art. 40 da Lei 9.099/95. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente por: ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE Juiz de Direito