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Processo 0808140-19.2024.8.19.0042

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
4
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ4 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0808140-19.2024.8.19.0042/RJEXEQUENTE: ELISANGELA BAHIA MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL PERCIA DE MELLO (OAB RJ117451) SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos, ante a ausência de

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