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TJRN · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0808098-24.2026.8.20.5004 Parte autora: MARGARIDA MARIA SILVA DE ARAUJO Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DECISÃO A inércia da parte credora, após regular intimação para apontar eventual saldo pendente, conduz à presunção de satisfação integral da obrigação, sobretudo quando inexistem nos autos elementos que indiquem a subsistência de débito. Dessa forma, arquive-se. Intimem-se. Natal/RN, 1 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
TJRN · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0808098-24.2026.8.20.5004 Parte autora: MARGARIDA MARIA SILVA DE ARAUJO Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DECISÃO A inércia da parte credora, após regular intimação para apontar eventual saldo pendente, conduz à presunção de satisfação integral da obrigação, sobretudo quando inexistem nos autos elementos que indiquem a subsistência de débito. Dessa forma, arquive-se. Intimem-se. Natal/RN, 1 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
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