Processo 0808038-31.2026.8.19.0008

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo:0808038-31.2026.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNER JOSE DE SOUZA SANTANA RÉU: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Considerando o Aviso ConjuntoTJ/COJES N 11/2023, o qual determina que "A dispensa da audiência pelas partes não afasta a obrigatoriedade da realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, só podendo ser excepcionada a regra pelo juiz, no caso concreto, visando o julgamento antecipado, de forma fundamentada e na inexistência de prejuízo as partes." Assim, Indefiro o requerimento. Aguarde-se a audiência presencial designada. BELFORD ROXO, 15 de setembro de 2026. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular

2026-09-14 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo:0808038-31.2026.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNER JOSE DE SOUZA SANTANA RÉU: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Diante do problema sistêmico que impediu a realização do ato,TORNO SEM EFEITO as audiências designadas para o dia 09/09/2026. A medida se mostra necessária a fim de evitar prejuízo às partes e assegurar a regularidade dos atos processuais, especialmente a observância do contraditório e da ampla defesa. 1- Certifique o cartório se as partes foram devidamente citadas. Caso positivo, redesigne; 2- Nos casos em que não houver o retorno do A.R., junte-se. Após, voltem conclusos. BELFORD ROXO, 9 de setembro de 2026. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular