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Publicações do processo
0808038-29.2026.8.02.0000
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- TJAL
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- set/2026
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Intimação
TJAL · Câmara Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0808038-29.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Palmeira dos Indios - Paciente: José Adriano Tavares de Lima - Impetrante: Marcus Frederico de Queiroz Ribeiro Lima - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios/al, - Des. João Luiz Azevedo Lessa - ACORDAM os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER do habeas corpus para, no mérito, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do relator. . - 319
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