2026-09-16 · TJMA
Processo n.º 0808037-32.2026.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCILEIDE DA SILVA ARAUJO Advogado: JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO OAB: MA21593 Endereço: desconhecido Advogado: DAYARA SILVA SOUSA OAB: MA25611 Endereço: CAMPO DE BELEM, 00, MARIA DO ROSARIO, CAXIAS - MA - CEP: 65600-010 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes, por meio de seus advogados, para, informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo Caxias, 15 de setembro de 2026. IOLANDA VIANA DE OLIVEIRA Servidora da 1ª Vara Cível