Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0808026-61.2017.8.20.5001. Natureza do Feito: Cumprimento de Sentença. Vistos. Com o trânsito em julgado da sentença (ID. 127589856), cumpra-se o determinado e retifique-se a autuação do feito, excluindo SILVANA MARIA DE ASSUNÇÃO e SIMONE VIANA COSTA. Havendo precatório validado, oficie-se à Divisão de Precatórios para cancelamento, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
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