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Tribunal
TJPA
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPA · 1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO · Despacho
DECISÃO Nos termos da Resolução nº 21/2019-TJPA, determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento do Plenário Virtual. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição ao julgamento virtual ou manifestarem interesse em sustentação oral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Não havendo oposição, presume-se a concordância com o rito eletrônico. À Secretaria para as providências de praxe. Belém, datado e assinado digitalmente. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Desembargadora Relatora