2026-09-16 · TJMA
Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0807987-71.2018.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINA ALVES SOUSA, ANTONIA ALVES SOUSA, FRANCISCO ALVES SOUSA, MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUSA, SAMUEL SOUSA DIAS, MANOEL ALVES SOUSA, CONCEICAO DE MARIA ALVES SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida originalmente por LINA ALVES SOUSA em face do BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. (ID 108274042 e ID 110857191).No curso do feito, sobreveio a notícia do falecimento da exequente LINA ALVES SOUSA, conforme certidão de óbito colacionada aos autos (ID 88037730 e ID 157768874).Os herdeiros da falecida, ANTONIA ALVES SOUSA, FRANCISCO ALVES SOUSA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOUSA, CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES SOUSA, SAMUEL SOUSA DIAS e MANOEL ALVES SOUSA, requereram a habilitação no polo ativo da demanda, apresentando procurações e documentos pessoais de identificação (ID 88036613, ID 88036614 a ID 88037729, ID 157768873 e ID 157768875).Em cumprimento ao determinado na decisão do ID 166130632, o executado BANCO BRADESCO S.A. foi intimado para se manifestar sobre o pedido de habilitação de herdeiros no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil (ID 171269668).Regularmente intimada, a parte executada peticionou nos autos informando expressamente que não se opõe à habilitação dos sucessores requerida (ID 172601068).Assim sendo, preenchidos todos os requisitos legais e ausente qualquer oposição, a homologação da habilitação dos sucessores para figurarem no polo ativo do presente cumprimento de sentença é medida imperativa, viabilizando o regular prosseguimento dos atos executórios, consoante prescreve o art. 692 do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos herdeiros e DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL no polo ativo da demanda, com fundamento no art. 110, art. 687 e art. 692, todos do Código de Processo Civil, para que passem a figurar no polo ativo do presente cumprimento de sentença, em substituição à falecida LINA ALVES SOUSA, os seguintes sucessores:a) ANTONIA ALVES SOUSA (CPF nº 012.389.763-79 e RG nº 024150302009-3 SSP/MA) (ID 88036613 e ID 88036614);b) FRANCISCO ALVES SOUSA (CPF nº 038.007.063-42 e RG nº 24150292003-0 SSP/MA) (ID 88036613 e ID 88036616);c) MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOUSA (CPF nº 014.715.612-24 e RG nº 019749552002-3 SSP/MA) (ID 88036613 e ID 88036619);d) CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES SOUSA (CPF nº 033.351.939-21 e RG nº 027401152001-3 SSP/MA) (ID 88036613 e ID 88036622);e) SAMUEL SOUSA DIAS (CPF nº 050.513.523-08 e RG nº 034887422008-6 SSP/MA) (ID 88036613 e ID 88036624);f) MANOEL ALVES SOUSA (CPF nº 050.237.233-80 e RG nº 034888252008-5 SSP/MA) (ID 88036613 e ID 88037727).Determino as seguintes providências à Secretaria Judicial:a) Promova-se a imediata retificação e atualização do polo ativo do processo no sistema PJe para cadastrar os sucessores ora habilitados, mantendo-se a representação pelo patrono regularmente constituído nos autos (ID 88036613 e ID 157768873);b) Cadastre-se a indicação do patrono da parte executada, Dr. JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/MA nº 19.411-A), para fins das futuras intimações no PJe, conforme requerimento ratificado na petição do ID 172601068;c) Com a retificação do cadastro, intime-se o executado BANCO BRADESCO S.A., na pessoa de seu advogado, para cumprirem o determinado no despacho de ID 125357354 / ID 125454527, pagando voluntariamente o débito executado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase executiva no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se e intime-se.São Luís/MA, data do sistema. Aurimar De Andrade Arrais Sobrinho - Juiz da Produtividade Extraordinária. Portaria-CGJ nº 979, de 19 de maio de 2026.