2026-09-16 · TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0807980-79.2023.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, PARA efetuar o pagamento das custas processuais ID 167760713, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: jpa-vfisc01@tjpb.jus.br Advogado: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS OAB: PB10050 Endereço: R Hidelbrando Tourinho, 145, apto2401, Miramar, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-080 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de setembro de 2026 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022316020258800000065527621 020004120228122 CDA Documento de Comprovação 23022316020280500000065528227 020004120228122 FDA Documento de Comprovação 23022316020306000000065528228 020004120228122 CNPJ ATIVO Documento de Comprovação 23022316020329000000065528230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022412243526600000065572267 Carta Carta 23022412251946100000065572929 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23040515441918200000067408336 Procuração Procuração 23040515442023200000067408337 Contrato de constituição Mais Truck Documento de Identificação 23040515442092100000067408338 Petição Inicial - 0845956-57.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 23040515442134200000067408339 Poço Dantas - Ata de Pregão nº 00010 Documento de Comprovação 23040515442203400000067408340 Decisão Decisão 23041210134590100000067604922 Expediente Expediente 23041210134590100000067604922 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23050820183546500000068775771 Petição Petição 23122620092442100000078963694 FDA Documento de Comprovação 23122620092524500000078963695 Acórdão 0826691-58.2022.8.15.0000 Documento de Comprovação 23122620092615800000078963696 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805030497200000092831802 Despacho Despacho 24100816523357600000095558505 Intimação Intimação 24101112055210100000095757938 Despacho Despacho 24100816523357600000095558505 Contrarrazões Contrarrazões 24102009340645100000096167283 Petição Petição 25071607035600000000116490041 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071607035600000000116490042 Sentença Sentença 26020207490787200000123647691 Expediente Expediente 26020207490787200000123647691 Expediente Expediente 26020207490787200000123647691 Petição Petição 26021014411436800000128291675 Certidão Certidão 26091514390843000000158398051 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26091514390881300000158398053